Questão 2535873

2535873 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54)

De acordo com as leis nº 10.406/2002 e 8.078/1990, respectivamente, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

é anulável o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

os contratos atípicos não precisam observar as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

a publicidade feita por intermédio de ligação telefônica é permitida, mesmo quando onerosa, porém é admitido o exercicio do direito de arrependimento pelo consumidor.

a recusa do fornecedor em dar cumprimento à oferta pode dar causa ao abatimento do preço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

50 Questões

Provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta