Considere a Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro
de 2001, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica, para responder à questão.
O artigo 18 dispõe que cabe aos sistemas de ensino
estabelecer normas para o funcionamento de suas escolas, a fim de que essas tenham as suficientes condições
para elaborar seu projeto pedagógico e
