2729259
Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Provas:
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº
918/ 2022, consolida as normas sobre procedimentos para a
aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse
dos valores arrecadados, nos termos do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). Conforme Art. 2º desta normativa, das disposições preliminares, analise as afirmativas a seguir.
I. Notificação da Penalidade (NP): procedimento que dá ciência da imposição de penalidade, bem como indica o valor da cobrança da multa de trânsito. II. Auto de Infração de Trânsito (AIT): procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo. III. Notificação da Autuação (NA): documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Notificação da Penalidade (NP): procedimento que dá ciência da imposição de penalidade, bem como indica o valor da cobrança da multa de trânsito. II. Auto de Infração de Trânsito (AIT): procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo. III. Notificação da Autuação (NA): documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito.
Está correto o que se afirma apenas em