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Respondida
902292
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz Substituto
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Questões e processos incidentes
Medidas Assecuratórias
Sequestro
Sequestro de Bens imóveis
Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
A
Em caso de alienação antecipada, não alcançado o valor estipulado pela administração judicial, será realizado novo leilão, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação judicial.
B
A especialização da hipoteca e o arresto correrão nos próprios autos do inquérito ou ação penal.
C
A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
D
O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério Público.
E
Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder ao sequestro de bem imóvel.
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