Questão 437093

437093 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: SES-DF

Provas:

Contador
Provas ×

Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos
Licitações

A respeito dos procedimentos para a revogação e anulação do procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.

Após a homologação e adjudicação do objeto da licitação, a Administração fica impedida de anular ou revogar o procedimento licitatório.

Em caso de ilegalidade devidamente comprovada, a autoridade competente deverá revogar de ofício o procedimento licitatório.

Se houver interesse público devidamente comprovado, a autoridade competente poderá revogar a licitação, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade.

A anulação da licitação por ilegalidade somente se fará por provocação de terceiros mediante decisão do Poder Judiciário.

O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas no caso de revogação, não se aplicando quando o procedimento licitatório for anulado por ilegalidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

50 Questões

Provas

Contador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta