Questão 873205

873205 Ano: 2009
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

De acordo com a LDB 9394/96, a educação é um direito:

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