Magna Concursos
680529 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CONRERP-2

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

A ideia de constituição em sentido substancial está ligada ao conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.

 

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