Questão 2755132

2755132 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG

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Acerca dos avanços na Política de Assistência Social Brasileira elencadas no texto: “O SUAS na proteção social brasileira: transformações recentes e perspectivas”, de Luciana Jaccoud, assinale a alternativa incorreta.

A Constituição de 1988 efetivou expressiva ampliação de direitos sociais, apontando para o compromisso com a universalização da proteção social.

O texto constitucional e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, diluíram a responsabilização do Estado como regulador e provedor das ofertas assistenciais.

A consolidação de uma política nacional sob primazia do poder público, por meio da construção de capacidades estatais e arranjos institucionais, se aprofundou após 2003.

A configuração da Assistência Social como sistema descentralizado, previsto na LOAS, ganhou novo patamar com a aprovação da PNAS em 2004 e da Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS).

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