O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR adotará um código específico para cada unidade da federação.

A efetivação do registro de imóveis, baseado no memorial descritivo com coordenadas no sistema geodésico brasileiro, só será obrigatória nos casos de matrícula nova.

A descrição do imóvel rural deverá ser feita em memorial descritivo, assinada por profissional habilitado e acompanhada da devida ART, na qual os vértices definidores da propriedade no Sistema Geodésico Brasileiro.

O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR será gerenciado exclusivamente pelo INCRA.

O custo financeiro do georreferenciamento caberá ao proprietário do imóvel.