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Respondida
1277343
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
ACAFE
Orgão:
PC-SC
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Ação Popular
Sobre a Ação Popular, é
correto
afirmar:
A
É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio.
B
Qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular.
C
É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado.
D
O autor, salvo má-fé, está totalmente isento de custas judiciais para propor ação popular.
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