Os dirigentes de associações de delegados de polícia civil dos
Estado Alfa, Ômega e Beta se reuniram para discutir os possíveis
impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº XXX. A PEC nº
XXX faz diversas alterações no modelo de segurança pública
concebido pela Constituição Federal de 1988, prevendo novas
atribuições e funções para os órgãos de segurança pública já
existentes, e também criando novos órgãos de segurança pública.
Os dirigentes das associações temem que a referida PEC
enfraqueça as polícias civis, retirando delas diversas atribuições
relevantes. Assim, desejam saber quais são os limites e
possibilidades do controle de constitucionalidade das emendas à
Constituição, para que possam tomar as medidas cabíveis caso a
PEC seja promulgada pelo Congresso Nacional.
Considerando essa temática e os fatos narrados, assinale a opção correta.
Considerando essa temática e os fatos narrados, assinale a opção correta.