Toda execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou de um conjunto de edificações contratada pela administração pública deve atender às diretrizes gerais estabelecidas na norma existente para esse fim. Nesse sentido, o controle e a fiscalização visam verificar e garantir o cumprimento das exigências legais. Considerando esse assunto e suas implicações, assinale a opção correta.