O Sistema Estadual de Saneamento − SESAN é o instrumento
catalisador, articulador e integrador dos agentes
institucionais intervenientes no setor de saneamento para
a realização da Política Estadual de Saneamento que, para
atender aos dispositivos legais, foi estruturado baseado
nas seguintes premissas:
I. Os serviços públicos de saneamento de âmbito municipal
serão prestados pelo Poder Executivo Municipal,
diretamente e de forma exclusiva, utilizando-
se de recursos financeiros, humanos e materiais
próprios.
II. Os serviços públicos de saneamento de âmbito regional
serão geridos, exclusivamente, mediante articulação
e integração intermunicipal, com apoio da
iniciativa privada e lideranças da população.
III. A conformação do Sistema Estadual do Saneamento
− SESAN se ampara no preceito constitucional
que obriga o Estado a desenvolver mecanismos
institucionais e financeiros que assegurem os benefícios
do Saneamento a totalidade da população.
Está correto o se afirma APENAS em