Questão 1793573

1793573 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 previu que:

homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, cabendo distinção salarial baseada na diferença de gênero, particularmente nos cargos da Administração Pública.

como regra, qualquer pessoa pode ingressar na casa de outra pessoa, independentemente do consentimento do morador.

a prática do racismo é permitida e deve ser incentivada, tanto na esfera pública como na privada.

pode haver pena de caráter perpétuo se o indivíduo cometer crime de roubo.

são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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