- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Na educação de crianças e adolescentes é proibido, segundo o ECA:
I – castigos físicos que resultem em sofrimento físico ou lesão;
II – tratamento cruel ou degradante, que faça uso da humilhação, ameaças graves ou ridicularização;
III – participação na vida política, na forma da lei.
Marque a alternativa que corresponde à resposta correta.