A CIPA tem como atribuição promover a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

O empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes pode ser dispensado sem justa causa pelo empregador.

Os mandatos dos membros eleitos para a CIPA terão a duração de dois anos, sendo permitida uma reeleição.

O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir da data da posse.

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e é composta apenas por representantes dos empregados.