Questão 2372117

2372117 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Segundo o Código Penal Militar, em relação ao crime militar de evasão de preso ou internado, é INCORRETO afirmar que

a simples fuga, sem violência à pessoa ou coisa, não deve constituir crime.

na evasão mediante violência, a regra é a do concurso de crimes, ou seja, as penas são unificadas.

com a superveniência da deserção, serão aplicadas, cumulativamente, as penas correspondentes, praticando o militar crimes autônomos.

na evasão mediante arrombamento, a pena é mais branda.

se trata de crime contra a autoridade e o dever militar e, em se apresentando o militar, a pena é atenuada.

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