Questão 2175581

2175581 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLITEC-RO

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Agente de Criminalística
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisÓrgãos do Poder Judiciário

De acordo com a CF, compete ao

Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos de governadores.

Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente as revisões criminais contra julgados dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça.

Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as causas em que for parte organismo internacional, de um lado, e, do outro, município brasileiro.

Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, as ações propostas contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

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