Atividades científicas ou didáticas utilizando animais podem ser realizadas somente quando forem essenciais para atingir objetivos educacionais que não podem ser alcançados utilizando-se outra prática que não inclua o uso de animais.

A redução do número de animais utilizados não deve ser implementada à custa de maior sofrimento de animais individuais, nem mesmo da perda da confiabilidade dos resultados.

Atividades científicas ou didáticas podem ser iniciadas antes da aprovação formal da CEUA da instituição em que os animais estarão sob análise experimental. O protocolo de submissão do projeto viabiliza o início de suas atividades em localidades passíveis de credenciamento pelo CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), desde que os procedimentos sejam os mesmos do projeto submetido.

As propostas de utilização de animais para fins científicos ou didáticos devem considerar a substituição dos animais por métodos alternativos validados.

A produção de animais para fins científicos ou didáticos deve ser feita de forma controlada, para evitar o descarte desnecessário de animais nos biotérios.