A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que o dever do Estado de garantir a saúde se manifesta pela formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à
geração de emprego e ao aumento da renda, independentemente de redução dos riscos de doenças.
priorização da assistência médica de alta complexidade.
transferência gradual da gestão de todos os hospitais públicos para a iniciativa privada, mediante convênios e parcerias público-privadas.
centralização do poder decisório e dos recursos financeiros na esfera federal.
redução de riscos de doenças e de outros agravos, garantindo acesso universal aos serviços.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.