- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Os conselhos de saúde são um órgão colegiado,
deliberativo, de caráter permanente e composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários.
São funções dos conselhos de saúde, exceto:
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