o estágio probatório é o período de três anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo.

o servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo e, se absolvido, terá considerado este tempo como de efetivo exercício.

o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

readaptação é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

o servidor reintegrado será submetido à inspeção médica e, verificada a incapacidade para o serviço público, será posto em disponibilidade.