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Respondida
450016
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
Garantias e Vedações
Garantias do Poder Judiciário
De acordo com a CF, ao juiz
A
é garantida a inamovibilidade, ainda que haja motivo de interesse público que recomende sua remoção.
B
é permitido dedicar-se à atividade político-partidária, desde que ele esteja em disponibilidade.
C
que esteja em disponibilidade é permitido exercer qualquer outro cargo público.
D
é permitido receber custas em processo judicial, desde que ele esteja em disponibilidade.
E
é garantida a vitaliciedade, que, no primeiro grau, será adquirida após dois anos de exercício.
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