A construção de postos revendedores depende de licença prévia (LP) do órgão ambiental competente, que exige, para sua emissão, a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Os postos revendedores e de abastecimento podem utilizar tanques recuperados em suas instalações subterrâneas, desde que estes sejam ensaiados de forma a possibilitar a avaliação de suas conformidades no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

Os postos flutuantes obedecem à legislação específica e, para aqueles em operação, o IBAMA exige um laudo ambiental, em substituição à licença de operação, atestando que os equipamentos e sistemas estão em conformidade com as normas técnicas da ABNT.

Todos os tanques dos postos revendedores, antes de entrarem em operação e a cada dois anos, devem ser testados para comprovação de inexistência de vazamentos, conforme as normas ABNT.

Todos os postos revendedores necessitam, antes de entrar em atividade, de uma licença de operação (LO) que exige, para a sua emissão, um atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.