- LegislaçãoLei nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações
- LegislaçãoLei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Sabendo que, em relação às tendências econômicas, o setor de telecomunicações é, ao mesmo tempo, altamente influenciador e influenciado, julgue os itens em seguida.
A regulação plena dos serviços de telecomunicações depende cada vez mais da regulação de seus agentes econômicos e cada vez menos da regulamentação específica das condições de prestação de serviço, devendo-se, com base na prática observada nos países desenvolvidos, substituir as agências setoriais, como a ANATEL, por uma agência única voltada para a ordem econômica.
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