1494680
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Provas:
No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.
Considera-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que não caiba mais recurso.
