Questão 3776419

3776419 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Operacional II - Conservação e Manutenção
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No que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece que

o Estado tem o dever de garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, da educação infantil à universidade.

é proibido às universidades brasileiras contratar professores e cientistas estrangeiros.

é dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

o ensino religioso constituirá disciplina obrigatória, mas fora dos horários normais das escolas públicas e privadas.

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e o Distrito Federal, nos ensinos fundamental e médio.

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