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Respondida
3776419
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNESP
Provas:
Assistente Operacional II - Conservação e Manutenção
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
No que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece que
A
o Estado tem o dever de garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, da educação infantil à universidade.
B
é proibido às universidades brasileiras contratar professores e cientistas estrangeiros.
C
é dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
D
o ensino religioso constituirá disciplina obrigatória, mas fora dos horários normais das escolas públicas e privadas.
E
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e o Distrito Federal, nos ensinos fundamental e médio.
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