devem ser apreendidos caso esta condição seja constatada por Agente Sanitário ou comprovada mediante dois ou mais boletins de ocorrência policial.

podem passear livremente nas vias e logradouros, desde que devidamente acompanhados por seu proprietário e responsável por atos danosos que possam vir a ocorrer.

necessitam ser submetidos a adestramento rigoroso sob supervisão do Agente Sanitário responsável pela área do domicílio onde o cão vive.

necessitam ser submetidos a adestramento rigoroso sob supervisão do Agente Sanitário responsável pela área do domicílio onde o cão vive.

devem ser apreendidos e sacrificados imediatamente pelo Órgão Sanitário Municipal, visto se constituírem em risco iminente para a saúde da população humana.