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Respondida
608792
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Assistente Técnico de Defensoria
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se diretamente ao elemento
A
objeto, também conhecido como conteúdo do ato.
B
forma, que diz respeito às formalidades essenciais à existência do ato.
C
finalidade do ato, podendo, também, estar vinculado à competência.
D
pressuposto fático, que leva à inexistência do ato.
E
motivos de fato, em razão, no Brasil, da teoria dos motivos determinantes.
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