Desde sua criação, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem o propósito de garantir a todo cidadão brasileiro o direito a uma saúde de qualidade, com acesso universal e integral. A construção da integralidade do SUS exige de seus gestores o compromisso com a estruturação da assistência farmacêutica e sua qualificação. Considerando as bases legais da assistência farmacêutica no âmbito público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, inclui no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Atribui, ainda, às comissões intersetoriais, a responsabilidade pela articulação de políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS, tais como atividades de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
