Segundo a IN nº 8 de 12 de abril de 2012, para a realização do diagnóstico de raiva em atendimento ao Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH), a amostra deve ser encaminhada refrigerada, quando o período entre a coleta e o recebimento no laboratório não ultrapassar vinte e quatro horas e congelada quando ultrapassar esse período. Devendo estar acondicionada em frasco, preferencialmente inquebrável, com tampa e tamanho adequado, ou saco plástico duplo devidamente lacrado, identificada individualmente e mantida em caixa isotérmica perfeitamente vedada, provida do símbolo de risco biológico e afixados os dizeres: “URGENTE, MATERIAL BIOLÓGICO PERECÍVEL”.

De acordo com a IN nº 10 de 3 de março de 2017, é obrigatória a vacinação contra Brucelose de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina não replicante, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19), sendo obrigatória a marcação das fêmeas vacinadas com ferro candente ou nitrogênio líquido, no lado esquerdo da cara, com um V e o algarismo final do ano de vacinação.

De acordo com a IN nº 15 de 17 de julho de 2001, de países que registraram casos autóctones da encefalopatia espongiforme bovina só são permitidos a importação de carnes e miúdos, hemoderivados, farinha de sangue, farinha de carne, farinha de ossos autoclavados, farinha de vísceras de aves, farinha de resíduos de abatedouros de aves, não sendo permitida a importação de animais vivos, embriões, sêmen, leite e produtos lácteos, colágeno obtido de peles e farinha de ossos calcinada.

Segundo a IN nº 15 de 2 de abril de 2008, em caso de suspeita clínica fundamentada de Paraplexia Enzoótica dos Ovinos (scrapie), deve-se realizar a coleta de amostras de animais suspeitos e notificação à Instância Central Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária competente pela Unidade Federativa de origem da suspeita, por meio do formulário de atendimento inicial estipulado pelo Departamento de Saúde Animal DAS/DAS/MAPA. O proprietário, até o resultado da análise, fica obrigado a comunicar ao órgão competente qualquer ingresso e egresso de ovinos e caprinos, bem como produtos, subprodutos e materiais que venham a constituir via de transmissão ou propagação de scrapie.

De acordo com o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) o gado deve ser vacinado contra a Febre Aftosa de forma correta e nas datas previstas, sempre lembrando de preencher a declaração de vacinação e entregá-la no serviço veterinário oficial do seu estado junto com a nota fiscal de compra das vacinas. De acordo com o calendário de 2018, na primeira etapa da vacinação todo o rebanho teve que ser vacinado em março, com exceção de Santa Catarina que não necessita vacinar os animais por ser zona livre sem vacinação, do Amazonas e Pará que iniciaram a vacinação em janeiro, e o Acre, Espírito Santo e Paraná que na primeira etapa tiveram que vacinar apenas os animais com idade até 24 meses, vacinando os demais animais na segunda etapa.