Questão 3049134

3049134 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme o regramento previsto na lei, é correto afirmar que

a posse do servidor ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de investidura.

o concurso público terá validade de até 1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

o provimento dos cargos públicos, no âmbito federal, far-se-á mediante ato do Ministro de Planejamento.

readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

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