A execução de obras de engenharia civil está sujeita à anotação de responsabilidade técnica (ART), por meio da qual é possível o controle da execução de obras e serviços. A respeito da ART, julgue o item que se segue.

Um erro ou a falta de preenchimento de qualquer campo do formulário da ART implica pagamento de multa e obrigatoriedade de correção da referida ART no prazo de 30 dias.