Questão 2808888

2808888 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Conforme dispõe o ECA, a tutela:

será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

não implica, necessariamente, o dever de guarda.

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezoito) anos incompletos.

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