Como mostra o Caderno de Atenção Básica: Saúde da Criança: Nutrição Infantil, Aleitamento Materno e Alimentação Complementar, 2009, p.62, de acordo com os instrumentos de proteção do aleitamento materno no Brasil são direitos da mulher que direta ou indiretamente protegem o aleitamento materno, EXCETO: