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Respondida
653175
Ano:
2019
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
AOCP
Orgão:
UFPB
Provas:
Técnico - Economia Doméstica
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Política Nacional das Relações de Consumo
No que concerne ao código de defesa do consumidor, a ação governamental se dá, EXCETO
A
por iniciativa direta.
B
por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas.
C
pela garantia de maximização dos lucros tanto na esfera pública quanto na esfera privada.
D
pela presença do Estado no mercado de consumo.
E
pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
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