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2099591 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

III. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

IV. Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

A sequência correta é:

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