O consentimento dos pais ou do representante legal será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

O sistema jurídico brasileiro em vigor permite a adoção por procuração.

A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.