303230
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.