O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo semestral da Administração Pública.

No pregão, o licitante que der o maior lance será o vencedor.

Na aplicação do princípio do parcelamento deverá ser considerada a divisão do objeto em lotes.

A compra governamental é considerada a aquisição remunerada de bens para fornecimento, sendo imediata aquela com prazo de entrega de até 45 (quarenta e cinco) dias da ordem de fornecimento.

Em casos emergenciais, os contratos poderão ser prorrogados e fornecedores recontratados, devendo contemplar as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.