Questão 589877

589877 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Juiz Leigo
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CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

São hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa quaisquer meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

os fatos notoriamente conhecidos não precisam ser provados pelas partes.

em qualquer estado do processo, o juiz pode determinar a produção de depoimento pessoal das partes, até mesmo de ofício.

pode ser provado exclusivamente por testemunhas, um contrato de valor equivalente a quinze vezes o salário mínimo vigente no país.

o documento lavrado por oficial público incompetente, sendo assinado pelas partes, terá a mesma eficácia probatória que documento particular.

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