Questão 1160019

1160019 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ, em relação à prova, é correto afirmar que, no crime de

embriaguez na condução de veículo automotor, a prova sobre a alteração da capacidade psicomotora do condutor não admite prova testemunhal.

tráfico de drogas, é necessário prova de que a venda vise aos frequentadores do estabelecimento de ensino, para o reconhecimento da respectiva majorante.

furto, a comprovação da causa de aumento do rompimento de obstáculo, quando desaparecerem os vestígios, não admite prova testemunhal.

receptação, uma vez apreendida a res furtiva em poder do réu, cabe à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem.

roubo, é imprescindível a apreensão e perícia da arma de fogo, para a comprovação da respectiva causa de aumento.

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