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Respondida
2990746
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MRE
Provas:
Oficial de Chancelaria
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Licitações
Lei 14.133/2021
Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracteriza
A
retardamento da execução do objeto contratado.
B
descumprimento total da obrigação assumida.
C
inexecução parcial da obrigação, causando grave dano ao funcionamento dos serviços públicos.
D
inexecução parcial da obrigação, causando grave dano à administração pública.
E
descumprimento parcial da obrigação assumida, com sujeição do adjudicatário às penalidades legais.
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