O Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea), órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constitui-se como instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal que visa assegurar que as práticas realizadas em atividades de ensino e pesquisa científica estejam adequadas às necessidades de espécies de animais vertebradas. Sobre aspectos relacionados à experimentação animal, é correto afirmar: