Questão 1081404

1081404 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO

Provas:

As questão seguinte refere- se à Lei
enunciado 1081404-1

9.504/97 (Lei das Eleições).

A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral

exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.

poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.

submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.

não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.

submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.

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