2003761
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Conceição Macabu-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Conceição Macabu-RJ
Provas:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto define que todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido,
é INCORRETO afirmar que:
