Questão 1085419

1085419 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PI

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Piauí - PICódigo de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Piauí

Com relação à escrituração da união estável homoafetiva e a sua conversão em casamento nas serventias extrajudiciais do estado do Piauí, assinale a opção correta.

São públicos os atos da lavratura da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser lavrado no livro E do serviço de registro civil de pessoas naturais.

A conversão da união estável homoafetiva em casamento depende de solenidade específica de celebração do casamento.

É dispensável a oitiva do MP na conversão da união estável homoafetiva em casamento.

É vedada a retificação da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.

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