o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

a garantia de 1/4 (um quarto) do salário-mínimo de benefício mensal aos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;