- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE
CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Decreto Presidencial – 3.956/ 2001 reafirmam que devem freqüentar o Ensino fundamental todas as pessoas na idade legalmente prevista, e ele não pode ser substituído pela Educação Especial. A afirmativa acima indica uma política pública que propõe...