Magna Concursos
2491847 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:
Analise as seguintes proposições e indique a assertiva CORRETA.
I - Em relação às nulidades absolutas e relativas, os juízes e tribunais devem pronunciá-Ias em qualquer instância ou grau de jurisdição, ainda que não provocados.
II - A sentença fundada em erro ou prova equivocada, após o prazo de ajuizamento da ação rescisória, está apta a produzir os efeitos jurídicos d ela decorrentes.
III - É nulo o processo sentenciado em que o Ministério Público devia intervir e não o fez por falta de intimação.
 

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